FINANCIAMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS EMPRESAS DE AQUICULTURA

Foi recentemente aberto um novo concurso para a linha de financiamento do MAR2020 para apoio à Aquicultura Biológica, à Conversão para Sistemas de Ecogestão e Auditoria e à Prestação de Serviços Ambientais pela Aquicultura.

 

Esta nova linha de financiamento, com uma dotação orçamental de 2 milhões de euros, pretende apoiar projectos de empresas de aquicultura no seguintes dominios:

  • Conversão dos métodos de produção aquícola convencionais para a aquicultura biológica;
  • Participação nos sistemas de ecogestão e auditoria da União (EMAS)
  • Implementação de métodos aquícolas compatíveis com necessidades ambientais específicas e sujeitos a requisitos de gestão específicos resultantes da designação de zonas NATURA 2000;
  • Participação na conservação e reprodução ex situ de animais aquáticos, no âmbito de programas de conservação e restauração da biodiversidade elaborados pelas autoridades públicas, ou sob a sua supervisão;
  • Operações aquícolas que incluam a conservação e a melhoria do ambiente e da biodiversidade, assim como a gestão da paisagem e das características tradicionais das zonas aquícolas.

 

O apoio a conceder revestem-se da forma de subvenção não reembolsável, dependem da produção aquícola dos anos anteriores, e correspondem ao valor apurado nos termos previstos na Portaria 117-2016, em anexo.

Portaria-117-2016

 

Bons negócios!

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