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Linha de apoio à qualificação da oferta 2021

Linha de apoio à qualificação da oferta 2021

Em 2021, o Turismo de Portugal, em parceria com o Sistema Bancário, renova e reforça em 300 milhões de euros a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, uma ferramenta para apoio financeiro às empresas do setor do turismo.

Este instrumento financeiro destina-se ao financiamento a médio e longo prazo de projetos turísticos que se traduzam:

– na requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades, ou

– na criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementados nos territórios de baixa densidade, ou

– que incidam no domínio do desenvolvimento de projetos de empreendedorismo (apresentem um investimento elegível máximo de 500 mil euros; sejam promovidos por pequenas ou médias empresas a criar ou criadas há menos de 2 anos; tenham por objeto empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística (CAE Grupos 931 e 932), assim como serviços associados ao setor do Turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica; e projetos a implementar em territórios de baixa densidade.).

A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2021, ajusta-se ao contexto atual, e encontra-se focada em projetos mais inteligentes, sustentáveis e inclusivos, face aos atuais desafios com que o setor se depara.

Para ser possível a adesão à Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2021, as empresas turísticas devem prever a realização de investimentos nas áreas da gestão ambiental e da acessibilidade. Qualquer projeto deve obter uma pontuação global mínima nestas duas áreas, sendo que, antes de efetuar o pedido de financiamento junto da instituição de crédito, o promotor deve averiguar se o seu projeto cumpre os requisitos mínimos, neste caso, se atinge a pontuação global mínima de 40 pontos nas duas medidas – gestão ambiental e acessibilidadenão podendo ser inferior a 12 pontos em ambos os parâmetros.

 

Beneficiários:

Empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica, que cumpram as condições de enquadramento.

 

Condições de acesso das empresas:

– Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o exercício da mesma e devidamente registadas no Registo Nacional do Turismo, quando exigível;

– Possuir uma situação financeira equilibrada;

– Possuir a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;

– Não ter salários em atraso, salvo situações em pendência judicial;

– Possuir um quadro de membros adequado ao desenvolvimento da respetiva atividade.

 

Condições Gerais:

Valor máximo por projeto:

– o montante de financiamento não pode exceder 80% do investimento elegível;

– a participação do Turismo de Portugal tem o limite de 1,5 milhões de euros.

Estrutura de financiamento é a seguinte:

Empresas PME Empresas Não PME
Turismo de Portugal 40% 30%
Instituição de Crédito 60% 70%

Para Projetos Especiais é a seguinte:

Empresas PME Empresas Não PME
Turismo de Portugal 75% 30%
Instituição de Crédito 25% 70%

 

Prazos:

– PME: Os projetos podem obter um máximo de 15 anos, incluindo um período máximo de carência de 4 anos.

– Não PME: Os projetos podem obter um máximo de 10 anos, incluindo um período máximo de carência de 3 anos.

 

Taxa de Juro:

– Turismo de Portugal: não vence juros.

– Instituições de Crédito:  resulta da análise de risco efetuada pelas Instituições de Crédito.

 

Prémio de Desempenho:

Parte da componente do financiamento atribuído pelo TURISMO DE PORTUGAL pode ser convertida em APOIO NÃO REEMBOLSÁVEL se as seguintes metas forem alcançadas:

a) Valor do Volume de Negócios (VN) e do Valor Acrescentado Bruto (VAB);

b) Rácio VAB/VN igual ou superior ao registado no ano pré projeto, se aplicável, e com valores mínimos por CAE;

c) Postos de trabalho a criar, sendo que, no caso de empresas existentes, o número total de postos de trabalho deve, no mínimo, ser igual ao do ano pré projeto.

 

Acesso junto das instituições de crédito aderentes:

– Abanca
– Banco Português de Gestão
– BPI
– Bankinter
​- Caixa Geral de Depósitos
– Crédito Agrícola
– EuroBic
– Millennium bcp
– Montepio
– Novo Banco
– Novo Banco dos Açores
– ​​​​​​​​​​​​​Santander

 

CAE de turismo enquadráveis na Linha:

– 551: Estabelecimentos hoteleiros;

– 55201: Alojamento mobilado para turistas (1);

– 55202: Turismo no espaço rural;

– 55204: Outros locais de alojamento de curta duração (1);

– 55300: Parques de campismo e de caravanismo;

– 561: Restaurantes;

– 563: Estabelecimentos de bebidas;

– 771: Aluguer de veículos automóveis;

– 79: Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas;

– 82300: Organização de feiras, congressos e outros eventos similares;

– 90040 – Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas (2)

– 91020 – Atividades dos museus;

– 91030 – Atividades dos sítios e monumentos históricos;

– 91041 – Atividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários (2);

– 91042 – Atividades dos parques e reservas naturais (2);

– 93110 – Gestão de Instalações Desportivas (2);

– 93192 – Outras atividades desportivas, n. e. (2);

– 93210 – Atividades de parques de diversão e temáticos (2);

– 93211 – Atividades de parques de diversão itinerantes (2);

– 93292 – Atividades dos portos de recreio (marinas) (2);

– 93293 – Organização de atividades de animação (2);

– 93294 – Outras atividades de diversão e recreativas, n. e. (2);

– 93295 – Outras atividades de diversão itinerantes (2);

– 96040 – Atividades de bem-estar físico (2).

Notas: 

(1) Enquadramento limitado ao alojamento local na modalidade de estabelecimentos de hospedagem ou moradias.

(2) Atividades enquadráveis, desde que desenvolvidas por empresas de animação turística.

 

Se cumpre com os requisitos necessários e se acredita poder contribuir para o desenvolvimento do setor do turismo, contacte-nos para avaliarmos a elegibilidade do seu projeto e ajudá-lo na concretização do mesmo.

SI Inovação Produtiva: taxa de incentivo até 75%

SI Inovação Produtiva: taxa de incentivo até 75%

O Sistema de Incentivos referente a projetos de Inovação Produtiva tem como objetivo promover a inovação do tecido empresarial, nomeadamente na produção de novos ou significativamente melhorados bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, altamente diferenciadores.

 

A INOVAe apoia a sua empresa na realização do diagnóstico estratégico e projeto de investimento, candidatura e todo o apoio técnico, visando a obtenção de apoios através do SI Inovação Produtiva.

 

Período de Candidaturas:

Candidaturas abertas de 25/06/2021 a 20/09/2021

Aviso n.º12/SI/2021 – Inovação Produtiva – Territórios do Interior

Aviso N.º13/SI/2021 – Inovação Produtiva

 

Tipologia de Projetos:

São elegíveis de apoio, os projetos individuais em atividades inovadoras, que se proponham desenvolver um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias:

a) Criação de um novo estabelecimento.

b) Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 10% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto.

c) Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento.

d) Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

 

Área Geográfica de Aplicação:

Todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), inclui zonas de baixa densidade.

 

Montantes:

Montante Mínimo de Despesa Elegível: 75 mil euros

Montante Máximo de Despesa Elegível: 25 milhões de euros

 

Taxas de Financiamento:

Os incentivos a conceder no âmbito deste apoio são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa base, à qual pode ser acrescida de majorações, não podendo a taxa global ultrapassar 75%.

 

Taxa Base:

  • Micro e pequenas empresas: 45%
  • Médias empresas35%
  • Investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME, a taxa base é de 15%

 

Majorações:

  • 10% para projetos localizados em territórios de baixa densidade, nos termos definidos na deliberação da CIC Portugal 2020 em 12 de setembro de 2018 (Territórios Baixa Densidade).
  • 10 % para PME com investimentos elegíveis inferiores a 15 milhões de euros, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos, e da transição climática (Referenciais Políticas Setoriais).
  • 5 % a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados (qualificação igual ou superior ao nível 6 de acordo com a Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho).
  • 5% a atribuir a projetos de PME que, prescindindo do empréstimo bancário, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios, superior a 25%.

Os incentivos a conceder pelo PO Regional do Algarve, no âmbito do presente aviso, são limitados a uma taxa máxima de 60% e para o POR Lisboa uma taxa máxima de 40%.

 

Apoio Financeiro:

O Apoio Financeiro total obtido será concedido da seguinte forma:

a) 50% do valor total através de incentivo não reembolsável (subsídios a fundo perdido), a atribuir no âmbito do SI Inovação;

b) 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020 (Linha Capitalizar Mais).

Com a provação do projeto, é possível solicitar um pedido de adiantamento de 10% do incentivo atribuído. O incentivo remanescente é concedido através de pedidos de reembolso.

 

Principais Investimentos Elegíveis:

  • Construção de edifícios, obras de remodelação ou adaptação e outras construções, apenas para os setores do Turismo e da Indústria.
  • Custos de aquisição de máquinas e equipamentos.
  • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software.
  • Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais.
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
  • Despesas com a intervenção de Contabilistas Certificados ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000 euros.
  • Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto.
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento.

 

Os projetos têm que ser executados até ao prazo máximo de 30 junho 2023.

 

 

Programa Crescimento Azul

Programa Crescimento Azul

O principal objetivo do Programa Crescimento Azul é aumentar a criação de valor e o crescimento sustentável na economia azul portuguesa. A intenção é também aumentar a investigação e promover a educação e a formação nas áreas marinha e marítimas.

 

O Programa Crescimento Azul tem um objetivo bilateral, de reforçar a cooperação entre as entidades Portuguesas e as entidades dos Países Doadores (Noruega, Islândia e Liechtenstein). Este visa o financiamento de empresas para desenvolver, aplicar e comercializar produtos e tecnologias inovadoras, no âmbito do Crescimento Azul, especialmente para as PME.

Elegibilidade: 

  • Promotores elegíveis: PMEs e as grandes empresas (com menos de 25% de capitais públicos) estabelecidas legalmente em Portugal (pessoas em nome individual não são elegíveis).
  • Parceiros elegíveis: Quaisquer Entidades, públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais, bem como organizações não-governamentais, cuja localização principal é tanto nos Estados-Doadores ou em Portugal.

Tipologia de Projetos:

  • Desenvolver tecnologias, processos e soluções inovadoras para o setor do Crescimento Azul;
  • Comercializar tecnologias, processos e soluções inovadoras para o setor do Crescimento Azul;
  • Aplicar tecnologias / processos / soluções azuis inovadoras (novas para a empresa), incluindo investimentos para aumentar a capacidade de produção (excluindo pesca);
  • Desenvolvimento de negócios desde a fase inicial do processo de inovação até à fase de teste das novas tecnologias e apoio à sua primeira apresentação ao mercado (instalações de piloto e de demonstração).

Setores Elegíveis:

  • Pesca / aquicultura (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras no setor da pesca / piscicultura)
  • Indústria de transformação do pescado
  • Portos comerciais
  • Setor de energia renovável oceânica
  • Indústria marítima, incluindo tecnologias inovadoras de transporte marítimo
  • Digitalização marítima
  • Infraestruturas offshore e/ou nearshore
  • Robótica relacionada com tecnologias marinhas e marítimas
  • Tecnologias para recursos do mar profundo e mapeamento
  • Construção naval e transporte marítimo (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras)
  • Biotecnologia Azul
  • Turismo náutico
  • Atividades de monitorização ambiental e vigilância marítima
  • Atividades económicas baseadas no sequestro de carbono através da reflorestação de algas.

Montantes de Financiamento por Projeto: Min: € 200.000 Máx: € 1.000.000

Taxa de Financiamento: Aproximadamente 70% do total elegível dos custos do projeto.

Dotação do Fundo: €12.840.134

Período de Submissão de Candidaturas: Até 30-06-2021

Programa de apoio à produção nacional

Início de candidaturas

Destinatários: micro e pequenas empresas

Apoio: 50% a fundo perdido e com uma majoração para o interior do país (apoio de 60% a fundo perdido);

Despesas Elegíveis:
– Investimentos em máquinas;
– Equipamentos;
– Serviços tecnológicos/digitais;
– Sistemas de qualidade;
– Sistemas de certificação, que permitam alterar os processos produtivos das empresas, apoiando-as na transição digital, na transição energética, na introdução de processos de produção ambientalmente mais amigáveis.

Destinatários: micro e pequenas empresas.

Sede Lisboa

Av. Dom João II, 21E
Parque das Nações 1990-079 Lisboa

Delegação Moçambique

Avenida de Angola, 27-32.
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