Há economia para além da pandemia: medidas de apoio às empresas

 

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Há uma economia para além da pandemia.

 

O governo português aprovou um conjunto de medidas para apoiar as empresas nacionais a ultrapassar os impactos adversos da pandemia que atravessamos.

 

Deixamos aqui um resumo das medidas aprovadas e que podem ajudar a sua empresa:

 

  • Liquidação rápida de incentivos, eventualmente como adiantamento a regularizar mais tarde;
  • No caso de empresas com quebras do volume de negócios ou de reservas ou encomendas superiores a 20 %, diferimento por um período de 12 meses das prestações vincendas até 30 de setembro de 2020 relativas a subsídios reembolsáveis atribuídos no âmbito de sistemas de incentivos;
  • As despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19 são elegíveis para reembolso;
  • Impactos negativos decorrentes do COVID-19, podem ser considerados motivos de força maior não imputáveis aos beneficiários na avaliação dos objetivos dos projectos financiados;
  • Linha de crédito no valor de 200 milhões, para apoio à tesouraria das empresas;
  • Aumento dos plafonds das linhas relativas a seguros de crédito à exportação com garantias do Estado;
  • Criação de um apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresas em situação de crise empresarial, caso haja interrupção das cadeias de abastecimento globais ou quebra abrupta e acentuada de 40 % das vendas;
  • Criação de apoios extraordinários de formação profissional, no valor de 50 % da remuneração do trabalhador até ao limite da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), acrescida do custo da formação, para as situações dos trabalhadores sem ocupação em atividades produtivas por períodos consideráveis, quando vinculados a empresas cuja atividade tenha sido gravemente afetada pelo COVID-19;
  • Criação de um incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da atividade e que visa apoiar as empresas que, tendo sido encerradas por autoridade de saúde, carecem de um apoio, na primeira fase de normalização, de modo a prevenir o risco de desemprego e a manutenção dos postos de trabalho, incluíndo um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à segurança social por parte de entidades empregadoras e trabalhadores independentes que sejam entidades empregadoras.

 

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