O Sistema de Incentivos referente a projetos de Inovação Produtiva tem como objetivo promover a inovação do tecido empresarial, nomeadamente na produção de novos ou significativamente melhorados bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, altamente diferenciadores.

 

A INOVAe apoia a sua empresa na realização do diagnóstico estratégico e projeto de investimento, candidatura e todo o apoio técnico, visando a obtenção de apoios através do SI Inovação Produtiva.

 

Período de Candidaturas:

Candidaturas abertas de 25/06/2021 a 20/09/2021

Aviso n.º12/SI/2021 – Inovação Produtiva – Territórios do Interior

Aviso N.º13/SI/2021 – Inovação Produtiva

 

Tipologia de Projetos:

São elegíveis de apoio, os projetos individuais em atividades inovadoras, que se proponham desenvolver um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias:

a) Criação de um novo estabelecimento.

b) Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 10% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto.

c) Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento.

d) Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

 

Área Geográfica de Aplicação:

Todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), inclui zonas de baixa densidade.

 

Montantes:

Montante Mínimo de Despesa Elegível: 75 mil euros

Montante Máximo de Despesa Elegível: 25 milhões de euros

 

Taxas de Financiamento:

Os incentivos a conceder no âmbito deste apoio são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa base, à qual pode ser acrescida de majorações, não podendo a taxa global ultrapassar 75%.

 

Taxa Base:

  • Micro e pequenas empresas: 45%
  • Médias empresas: 35%
  • Investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME, a taxa base é de 15%

 

Majorações:

  • 10% para projetos localizados em territórios de baixa densidade, nos termos definidos na deliberação da CIC Portugal 2020 em 12 de setembro de 2018 (Territórios Baixa Densidade).
  • 10 % para PME com investimentos elegíveis inferiores a 15 milhões de euros, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos, e da transição climática (Referenciais Políticas Setoriais).
  • 5 % a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados (qualificação igual ou superior ao nível 6 de acordo com a Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho).
  • 5% a atribuir a projetos de PME que, prescindindo do empréstimo bancário, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios, superior a 25%.

Os incentivos a conceder pelo PO Regional do Algarve, no âmbito do presente aviso, são limitados a uma taxa máxima de 60% e para o POR Lisboa uma taxa máxima de 40%.

 

Apoio Financeiro:

O Apoio Financeiro total obtido será concedido da seguinte forma:

a) 50% do valor total através de incentivo não reembolsável (subsídios a fundo perdido), a atribuir no âmbito do SI Inovação;

b) 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020 (Linha Capitalizar Mais).

Com a provação do projeto, é possível solicitar um pedido de adiantamento de 10% do incentivo atribuído. O incentivo remanescente é concedido através de pedidos de reembolso.

 

Principais Investimentos Elegíveis:

  • Construção de edifícios, obras de remodelação ou adaptação e outras construções, apenas para os setores do Turismo e da Indústria.
  • Custos de aquisição de máquinas e equipamentos.
  • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software.
  • Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais.
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
  • Despesas com a intervenção de Contabilistas Certificados ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000 euros.
  • Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto.
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento.

 

Os projetos têm que ser executados até ao prazo máximo de 30 junho 2023.